Código de Conduta e Ética

1. Fundamentos do Código de Ética

O Código de Conduta e Ética do Movimento Nacional ODS (MNODS) orienta o comportamento de todos(as) os(as) signatários(as), coordenadores(as) e voluntários(as). Dessa forma, garante que suas ações estejam em sintonia com os valores da Agenda 2030. Além disso, promove uma cultura de integridade, colaboração e respeito mútuo.

Este Código se baseia nos seguintes eixos:

• Visão e objetivos: estabelecer princípios éticos e condutas desejadas. Assim, promover coerência entre os ideais da Agenda 2030 e as práticas do Movimento.
• Princípios e valores centrais: reforçar o compromisso com ética, transparência, pluralidade e equidade.
• Responsabilidades dos Signatários: seguir os princípios do Movimento e, ao mesmo tempo, respeitar as diretrizes nacionais e locais.
• Responsabilidades dos Coordenadores e Voluntários: atuar com isenção, neutralidade político-partidária e espírito colaborativo e, assim, servir como exemplo ético.
• Procedimentos e sanções: definir critérios claros para lidar com desvios de conduta, omissão de responsabilidades, descumprimento de normas e renúncia. Desse modo, promover justiça e coerência nas decisões.

2. Estrutura do Código Nacional ODS

2.1 Introdução

O MNODS é uma iniciativa da sociedade civil. Seu trabalho contribui com a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 no Brasil.

O presente Código de Conduta e Ética tem como objetivo normatizar o comportamento dos(as) participantes do Movimento. Dessa forma, assegura que suas atitudes estejam em consonância com princípios de desenvolvimento sustentável, cidadania global e compromisso coletivo.

2.2 Princípios Éticos Fundamentais de Gestão

Todos(as) os(as) participantes do MNODS devem pautar suas ações pelos seguintes princípios:

• Transparência na comunicação e nas ações;
• Colaboração entre instituições e indivíduos;
• Além disso, respeito à autonomia de cada núcleo e entidade;
• Franqueza nos diálogos, com escuta ativa e empatia;
• Construção de confiança mútua, baseada na ética e no comprometimento;
• Prestação de contas de metas e resultados;
• Por fim, promoção de ações concretas, alinhadas aos ODS e à Agenda 2030.

2.3 Princípios do Voluntariado

O Movimento Nacional ODS reconhece que sua força reside na dedicação voluntária de signatários(as), coordenadores(as) e colaboradores(as). Por isso, adota os seguintes princípios fundamentais do voluntariado no MNODS:

• Gratuidade e solidariedade: a atuação é voluntária e não tem caráter remuneratório. Ou seja, ela se pauta no compromisso ético e social com a Agenda 2030;
• Autonomia e corresponsabilidade: cada voluntário(a) é livre para definir sua forma de contribuição. No entanto, deve respeitar os compromissos que assumiu ao aderir ao Movimento;
• Disponibilidade responsável: ao assinar o termo de adesão, os(as) coordenadores(as) e o termo de voluntariado deverão indicar as horas que dedicarão ao Movimento. Essa indicação segue a conveniência de cada pessoa. Contudo, os(as) coordenadores(as) devem assegurar o cumprimento integral das atribuições inerentes à função;
• Exemplo ético: a conduta do voluntário(a) deve servir de referência positiva. Assim, deve refletir os valores do MNODS em todos os espaços de atuação;
• Respeito à diversidade e cooperação: a prática voluntária deve promover diálogo democrático e inclusão. Além disso, deve valorizar a pluralidade de experiências e saberes.

Dessa forma, o Código não apenas menciona o voluntariado, mas o torna um pilar explícito. Além disso, deixa claro que os(as) coordenadores(as) assumem compromissos proporcionais à sua disponibilidade, mas sem abrir mão das responsabilidades.

2.4 Compromissos dos Signatários, Coordenadores e Voluntários

Ao aderirem ao MNODS, os(as) participantes se comprometem a:

• Observar e praticar os princípios éticos acima;
• Alinhar suas práticas institucionais e pessoais aos ODS;
• Utilizar as logomarcas do MNODS com responsabilidade, sempre indicando sua condição de signatário(a);
• Zelar pela imagem pública do Movimento;
• Compartilhar responsabilidades de forma coletiva e, ao mesmo tempo, respeitar a diversidade e as realidades locais;
• Por fim, comunicar qualquer omissão de responsabilidades e, então, buscar solução ou transferência adequada das tarefas.

Diretrizes para a marca

Uso das logomarcas do MNODS

Assim, recomenda-se que:

1. os(as) participantes utilizem a logomarca apenas em materiais, eventos ou ações diretamente relacionados ao Movimento. Caso a iniciativa não tenha essa relação direta, o uso depende de aprovação formal da coordenação estadual, regional ou nacional;
2. o MNODS não permita o uso da logomarca em atividades de caráter político-partidário, religioso ou comercial. Além disso, a restrição vale para atividades que contrariem os princípios do MNODS e da Agenda 2030;
3. o uso da marca respeite o manual de identidade visual, quando aplicável. Portanto, o uso não deve alterar cor, forma ou proporção, nem inserir elementos que desvirtuem sua originalidade;
4. a logomarca traga sempre a indicação da condição de signatário(a) ou do cargo ocupado dentro do MNODS. Por exemplo: “Signatário do Movimento Nacional ODS”;
5. ninguém utilize a marca do MNODS para benefício pessoal, institucional ou comercial sem aprovação prévia, pois o Código proíbe essa prática;
6. por fim, o Conselho de Ética possa analisar os casos de uso inadequado. Essa análise poderá resultar em advertência ou sanção.

Diretrizes para a imagem pública

Zelo pela imagem pública do Movimento

Isso inclui:

1. adotar uma postura ética e respeitosa em todas as interações públicas, presenciais ou virtuais. Dessa forma, prezar por uma apresentação que represente, de forma geral, os interesses do Movimento;
2. evitar manifestações que comprometam a reputação do MNODS, seja em mídias sociais, eventos ou declarações públicas;
3. promover sempre a imagem do Movimento como espaço plural, inclusivo, suprapartidário e alinhado aos ODS;
4. reportar imediatamente qualquer uso indevido da marca ou situações que possam gerar danos à credibilidade do MNODS;
5. o direito de utilizar a marca pertence exclusivamente ao MNODS. Portanto, membros e núcleos estaduais não podem se apropriar indevidamente dela. Além disso, qualquer alteração deverá passar por aprovação do Conselho Nacional;
6. por fim, evitar o uso de materiais institucionais, como camisetas, em situações de manifestações partidárias.

2.5 Condutas Gerais Esperadas

Espera-se que todos(as) os(as) participantes do MNODS possam:

• Adotar comportamentos éticos que sirvam de referência positiva ao público interno e externo;
• Respeitar a autonomia de cada Estado, sem interferir nas ações e decisões de outros;
• Além disso, respeitar a diversidade étnica, cultural, religiosa, de gênero, orientação sexual, geracional, regional e política;
• Promover diálogo democrático e não discriminação;
• Evitar conflitos de interesse, assédio, preconceito ou intolerância;
• Cumprir suas responsabilidades e funções e, assim, evitar omissões que comprometam projetos e decisões do Movimento;
• Por fim, seguir as normas do Regimento Interno e demais orientações oficiais do MNODS.

2.6 Procedimentos em Situações Específicas

Omissão de responsabilidades – Coordenação

• Todos(as) os(as) coordenadores(as) têm o dever de participar das reuniões mensais. Caso faltem a três reuniões consecutivas sem comunicar antes uma justificativa formal, o Conselho de Ética analisará o caso. Essa análise pode, então, resultar na perda do cargo.
• Caso o(a) coordenador(a) não execute as atribuições inerentes à coordenação por período igual ou superior a três meses, configura-se omissão. Nesse caso, a omissão poderá acarretar advertência por escrito e, em última instância, a destituição do cargo.
• Recomenda-se que o(a) coordenador(a) comunique qualquer necessidade de afastamento com a devida antecedência e de forma transparente. Assim, evitam-se prejuízos às atividades do Movimento.
• Toda e qualquer omissão exige comunicação imediata à coordenação ou ao Conselho de Ética. Caso a omissão persista, poderá resultar em advertência formal ou outras sanções.

Eleições por omissão de gestão

Novas eleições por omissão de gestão

As novas eleições deverão seguir as orientações do Edital de Convocação das Eleições para Cargos da Coordenação Estadual. Além disso, devem observar as seguintes premissas:

1. o(a) candidato(a) deverá possuir, no mínimo, 1 (um) ano de adesão como signatário(a) para concorrer às coordenações Estaduais ou Municipais. Essa exigência, porém, não se aplica aos casos de criação de novos Núcleos e/ou Comitês;
2. os canais de comunicação oficiais deverão publicar a convocação para novas eleições com antecedência mínima de 10 (dez) dias;
3. em situações excepcionais, o(a) Coordenador(a) Geral poderá intervir caso constate omissão dos(as) Coordenadores(as) nas tomadas de decisão. Essa omissão pode ter motivação de caráter pessoal ou político. Também pode decorrer de condutas que comprometam a continuidade da gestão estadual do Movimento. Nesse caso, a intervenção seguirá a forma descrita a seguir. Primeiramente, o(a) Coordenador(a) Geral encaminhará um comunicado formal pedindo esclarecimentos sobre a situação. A resposta deverá chegar no prazo máximo de 48 horas. Caso haja resposta, mas a omissão das responsabilidades atribuídas persista por 3 (três) meses ou mais, a intervenção continua. Então, o(a) Coordenador(a) Geral recomendará ao(à) Coordenador(a) específico(a) que entregue a função. Em seguida, proporá a realização de novas eleições abertas aos membros. Dessa forma, a medida busca assegurar a integridade, a legitimidade e a continuidade ética das ações do MNODS;
4. por fim, caso o(a) Coordenador(a) Geral se afaste durante a situação relatada, seu(sua) representante legal poderá adotar as medidas acima.

Violações e renúncia

Descumprimento de normas e regimento

• Toda violação exige comunicação ao Conselho de Ética;
• A análise das situações será imparcial e, além disso, assegurará o direito à defesa;
• Por fim, as medidas possíveis são: carta de recomendação, advertência formal ou cancelamento da adesão.

Renúncia

• O membro deve formalizar a renúncia por meio de ofício à Coordenação Geral, através de canal oficial de comunicação;
• No caso da Coordenação Geral, a renúncia exige ofício dirigido ao Conselho Nacional e aos demais Coordenadores estaduais. Esse ofício também deve seguir por canal oficial de comunicação;
• Além disso, é necessário concluir responsabilidades pendentes ou transferi-las adequadamente;
• Por fim, a renúncia não exime o membro de obrigações que assumiu previamente.

2.7 Procedimentos e Sanções

Denúncias

As denúncias devem seguir para o Conselho de Ética, que tem a seguinte composição:

• os(as) dois(duas) representantes do MNODS na CNODS;
• os(as) Coordenadores(as) Regionais do MNODS.

Canal de denúncia

• Haverá um canal oficial e confidencial para o recebimento de denúncias. Ele poderá ser, por exemplo, um e-mail institucional, um formulário eletrônico ou outro meio que o Conselho Nacional ODS definir;
• Além disso, o canal garantirá anonimato, sempre que solicitado, e proteção contra retaliações a quem denunciar de boa-fé;
• Cada denúncia deverá conter informações mínimas que permitam a análise, isto é, descrição do fato, envolvidos, local e data aproximada;
• Por fim, cabe ao Conselho de Ética registrar, analisar e dar encaminhamento adequado a cada denúncia, com sigilo e imparcialidade.

Proteção de dados e confidencialidade (LGPD)

• O MNODS assegura o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) em todas as suas ações;
• O Movimento coletará e tratará as informações pessoais de signatários(as), coordenadores(as) e voluntários(as) exclusivamente para fins institucionais. Além disso, garantirá sigilo e segurança nesse tratamento;
• Da mesma forma, o MNODS preservará a confidencialidade de documentos, autoria de projetos, registros internos, logomarcas e materiais oficiais do Movimento;
• Ninguém pode divulgar ou usar indevidamente informações, marcas ou conteúdos do MNODS sem a devida autorização;
• Por fim, qualquer violação à proteção de dados e à integridade das informações institucionais constitui falta grave. Nesse caso, o Conselho de Ética poderá aplicar sanção.

2.8 Governança e Atualização

• Cabe aos(às) conselheiros(as) do MNODS aplicar e atualizar o Código;
• Além disso, o Código passa por revisão bimestral, com deliberação do Conselho Nacional ODS, caso necessário;
• Por fim, é possível enviar ao Conselho Nacional ODS sugestões de atualizações e aprovações de conformidades na governança. O envio ocorre por e-mail oficial, no prazo mínimo de 30 dias.

3. Adaptação para Âmbito Regional, Estadual e Municipal

• Os princípios éticos e de governança devem se manter nos níveis locais e, ao mesmo tempo, adaptar-se à realidade de cada território;
• Além disso, é preciso respeitar horizontalidade, descentralização, pluralidade e caráter ecumênico;
• Por fim, as diretrizes locais devem estar em sintonia com a Agenda 2030 e os 17 ODS. Da mesma forma, devem estar em sintonia com o ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial no Brasil.

4. Validação

• Estados, Municípios ou províncias devem enviar minutas de casos ou adaptações ao Conselho;
• Além disso, as comunicações devem ocorrer por e-mail e canais oficiais. Dessa forma, garantem formalidade e rastreabilidade;
• Por fim, qualquer decisão contraditória ao Código é não permissiva e passível de sanção.

Fonte: Código de Conduta e Ética do Movimento Nacional ODS (versão revisada).